Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

Depois do início do processo, a responsabilidade estatal será exclusiva para apurar a notícia

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Acusado de cometer feminicídio contra a cunhada é condenado a 20 anos de prisão

O crime ocorreu em em 21 de abril de 2019.

ECA. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

Apelação. Recurso do Ministério Público

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples.

Embriaguez voluntária do réu. Manutenção da condenação que se impõe. Recurso conhecido e desprovido.

Juiz absolve mãe de bebê afogado no Lago Paranoá

O crime ocorreu em 07 de abril de 2017.

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

UMA NOVA LEITURA DA PSICANÁLISE NO DIREITO PENAL

, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na

A PSICANÁLISE NA APLICAÇÃO DA PENA: QUESTÕES DIVERGENTES

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A importância da Psicanálise na aplicação da Pena

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Negada indenização a mulher de homem morto por policial

Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação não cabe ao estado a

Empresa de telefonia indeniza cliente

também deve ser considerada vítima desse crime, não devendo recair sobre si nenhuma responsabilidade indenizatória.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Prisão revogada por excesso de prazo.

Segregação efetuada dentro dos limites legais. Fato que não configura a existência de erro judicial.

Qual a responsabilidade criminal da empresa em acidentes de trabalho?

Você sabe como uma empresa deve agir juridicamente em casos de acidentes de trabalho? Motivado por um acidente recente que levou à morte de um empregado, o advogado criminal Dr. Marcelo Campelo explica como são feitos os estudos policiais para definir se a empresa é ou não culpada pelo acidente.

Afastada responsabilidade civil de empregador por homicídio em fazenda

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva

Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as devidas adequações, as normas processuais penais e civis vigentes.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Crime de ameaça praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Responsabilidade civil. Dano moral. Veiculação de propaganda comparativa. Concorrência desleal.